Banco Real é condenado por devolver cheques sem justo motivo

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

A Turma aplicou, por analogia, o mesmo critério utilizado como base de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho.

Loja é responsável por erro na indicação de produto ao consumidor

Consumidora teve prejuízos com indicação de argamassa imprópria ao uso em pastilhas para piscina de fibra de vidro.

TJMT mantém decisão que suspendeu poder familiar de mãe

Suspensão do poder familiar e o deferimento da guarda provisória se justificam sempre que houver prova robusta sobre a violação do dever de zelo e guarda de menor que, em razão da embriaguez da mãe, já sofreu ofensa à integridade física.

Operação da PF prende Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas

Eles foram presos em operação que investiga desdobramentos do mensalão. Foram expedidos 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

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Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Hospital pagará R$ 114 mil por troca de bebês

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Cliente pode exigir conta detalhada

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Ação de reintegração de posse. Sentença que julgou procedente o pedido formulado em inicial, reintegrando os autores na posse do imóvel em litígio. Ré que apela dessa decisão.